18/09/2018 Postado por Padrão do site
Conjunto de medidas que visam à prevenção ou à evolução de perdas auditivas nos trabalhadores que estão expostos a ruídos no ambiente de trabalho. Tais medidas devem estar de acordo com outros programas de saúde do trabalhador e, sobretudo, a obrigatoriedade da implementação do PCA em todo estabelecimento de trabalho com Níveis de Pressão Sonora Elevados.
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Tem por objetivo disciplinar os preceitos a serem observados na organização e no ambiente de trabalho, de forma a tornar compatível o planejamento e o
desenvolvimento da atividade mineira com a busca permanente da segurança e saúde dos trabalhadores.
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A elaboração do PCMAT é obrigatória nos estabelecimentos de Construção Civil que possuem mais de 20 trabalhadores. Este Programa deve contemplar os aspectos de Segurança, bem como, as áreas de vivência constantes nos empreendimentos.
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A elaboração e implementação deste Programa é obrigatória por parte de todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, com o objetivo de promover e preservar a saúde dos seus trabalhadores. Este Programa determina quais exames e qual a periodicidade em que eles devem ser realizados.
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Todos os empregadores e instituições que admitam trabalhadores como empregados, devem realizar o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais – PPRA, visando à preservação da saúde e da integridade dos trabalhadores, através da antecipação, reconhecimento, avaliação e consequente controle da ocorrência de riscos ambientais existentes ou que venham a existir no ambiente de trabalho, tendo em consideração a proteção do meio ambiente de trabalho.
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Tem por objetivo estabelecer os requisitos mínimos e as medidas de proteção para o trabalho em altura, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores envolvidos direta ou indiretamente com essa atividade.
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Tem como objetivo estabelecer os requisitos mínimos para identificação de espaços confinados e o reconhecimento, avaliação, monitoramento e controle dos riscos existentes, de forma a garantir permanentemente a segurança e saúde dos trabalhadores que interagem direta ou indiretamente nestes espaços.
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Estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidente provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.
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A NR-18 estabelece diretrizes de ordem administrativa, de planejamento e de organização, que objetivam a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos de segurança nos processos, nas condições e no meio ambiente de trabalho na Indústria da Construção.
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Capacitação que aborde os riscos a que estão expostos e as medidas de proteção existentes e necessárias, nos termos da Norma, para a prevenção de acidentes e doenças.